Foi publicada, no dia 12 de abril, a Portaria n.º 103/2023, que define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública.

Esta Portaria procede à definição e regulamentação dos cursos Formação Avançada para a Administração Pública (FA>AP) adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes da Administração Pública, substituindo os cursos CAGEP, FORGEP e CADAP e ações de formação de atualização, previstos na Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril, por três novos cursos, denominados FA>AP para Dirigentes Superiores, FA>AP para Dirigentes Intermédios e FA>AP para Atualização de Dirigentes.

Adicionalmente, a referida Portaria procede também à definição e regulamentação do curso FA>AP adequado à formação profissional específica de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública, substituindo o Programa de Capacitação Avançada para a Preparação de Futuros Líderes, previsto na Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, por um novo curso, designado por FA>AP para Futuros Dirigentes.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.