Foi publicada, no passado dia 24 de março, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023, que aprovou o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030, que define a política de gestão de resíduos urbanos para o território de Portugal continental, até 2030.

O PERSU 2030 constitui um documento evolutivo, de quarta geração, que pretende garantir a aplicação da política nacional de gestão de resíduos urbanos orientando os agentes envolvidos para a implementação de ações alinhadas com as políticas e estratégia definidas pela União Europeia, contribuindo para a prevenção de resíduos e para o aumento da preparação para reutilização, para a reciclagem e outras formas de valorização dos RU, com a consequente redução de consumo de matérias-primas primárias, dando um contributo de relevo para a descarbonização e melhoria do ambiente.

O Plano tem como objetivo prioritário a prevenção da produção de resíduos, assim  como a recuperação e transformação dos mesmos em recursos, promovendo um mercado de matérias-primas secundárias capaz de competir com o mercado de matérias-primas primárias.

Relembramos que a elaboração do PERSU 2030 foi determinada pelo Despacho n.º 4242/2020, de 7 de abril, dos Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, dos Ministros do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e do Ministro do Mar.