Foi publicado, no passado dia 28 de junho, o Despacho n.º 6927-A/2023 que procede à extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão.

Nos termos do artigo 7.º, n.º2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, a coordenação política específica do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão é assegurada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho, solidariedade e segurança social e da educação.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2023.