Foi publicada, no passado dia 24 de março, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023, que aprovou o Plano...
Artigos Mais Visualizados
Últimos Artigos
Já conhece a nova Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ECO360)?
A ECO360 foi aprovada a 10 de fevereiro pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, sendo um contributo determinante...
A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (ama), como entidade competente para certificar a ocorrência de qualquer deferimento tácito ou outro tipo de efeitos positivos associados à ausência de resposta das entidades competentes
O Despacho n.º 3762/2023, de 24 de março p.p., designa a AMA, como entidade competente para a passagem da certidão...
Reforma e Simplificação dos licenciamentos ambientais
Foi publicado, no passado dia 10 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 11/2023, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos...















