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A perda de chance em procedimentos concursais: notas sobre o Acórdão do STA de 12 de outubro de 2023

A perda de chance em procedimentos concursais: notas sobre o Acórdão do STA de 12 de outubro de 2023

A figura da perda de chance, e respetivas consequências indemnizatórias, tem sido amplamente discutida entre nós, tanto pela doutrina como pela jurisprudência, no âmbito do Direito Privado como no do Direito Público. Em termos simples, as situações de perda de chance costumam ser definidas como aquelas em que ocorre a perda da possibilidade de obter...