Foi publicada, no passado dia 10 de fevereiro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, que cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027, prevendo as respetivas designações e...
A 26 de janeiro entrou em vigor o novo modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027 aprovado pelo Decreto-Lei n.º5/2023 . Na sequência do Portugal 2030, que materializa o ciclo de programação de fundos europeus para o período 2021-2027, o novo regime legal aplica-se aos fundos abrangidos pelo Regulamento (UE)...
