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A litigância climática – um fenómeno global com impactos locais

A litigância climática – um fenómeno global com impactos locais

O desenvolvimento do direito do ambiente, em todos os níveis de regulação (internacional, europeu e nacional), levou, como sempre seria inevitável, ao aumento exponencial de casos em tribunal dedicados a problemas ambientais. Contudo, o fenómeno da litigância climática – ou seja, casos em tribunais (nacionais e internacionais) em cujo objeto assume centralidade a mitigação de...