«Não só somos responsáveis pelo que fazemos, mas também pelo que não fazemos». Jean Molière 1 – Considerações introdutórias A substituição tributária verifica-se quando, por imposição da lei, a prestação tributária for exigida a pessoa diferente do contribuinte (artigo 20.º, n.º 1, da LGT)[1], independentemente daquele, ter ou não ter, capacidade contributiva. Na situação em...
